Reforma previdenciária: Lula e INSS anunciam as REGRAS para aposentadoria aos 55 anos

A reforma da Previdência foi aprovada em novembro de 2019, e desde então alterou a forma como a aposentadoria aos 55 anos de idade pode ser obtida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue as medidas que foram aprovadas naquele ano.

Para conseguir a aposentadoria aos 55 anos de idade é preciso atuar em uma profissão que tenha algum grau de insalubridade, ou seja, que coloca a saúde do trabalhador em risco de alguma forma. Em 2019 a reforma da Previdência alterou essa modalidade.

Quem tem direito a aposentadoria especial do INSS?

Com a reforma da Previdência, em 2019, para ter direito a aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é preciso somar idade mínima, além de um tempo mínimo trabalhado naquela profissão.

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição)

• 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
• 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
• 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.

Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.

Para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019

   25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
   20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
   15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

As profissões que dão direito a aposentadoria especial são aquelas consideradas insalubres. É preciso apresentar documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) para provar o risco da profissão.

Atividade de risco baixo – 25 anos trabalhados

• Aeroviário;
• Aeroviário de Serviço de Pista;
• Auxiliar de Enfermeiro;
• Auxiliar de Tinturaria;
• Auxiliares ou Serviços Gerais;
• Bombeiro;
• Cirurgião;
• Dentista;
• Eletricista (acima 250 volts);
• Enfermeiro;
• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
• Escafandrista;
• Estivador;
• Foguista;
• Químicos Industriais;
• Toxicologistas;
• Gráfico;
• Jornalista;
• Maquinista de Trem;
• Médico;
• Mergulhador;
• Metalúrgico;
• Mineiros de superfície;
• Motorista de ônibus;
• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
• Técnico de radioatividade;
• Trabalhadores em extração de petróleo;
• Transporte ferroviário;
• Transporte urbano e rodoviários;
• Operador de Caldeira;
• Operador de Raios-X;
• Operador de Câmara Frigorífica;
• Pescadores;
• Perfurador;
• Pintor de Pistola;
• Professor;
• Recepcionista;
• Soldador;
• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
• Tintureiro;
• Torneiro Mecânico;
• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
• Vigia Armado.

Atividade de risco médio – 20 anos trabalhados

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
• Carregador de Explosivos;
• Encarregado de Fogo.

Atividade de risco alto – 15 anos trabalhados

• Britador;
• Carregador de Rochas;
• Cavoqueiro;
• Choqueiro;
• Mineiros no subsolo;
• Operador de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Fonte: FDR