Em 2025, o INSS manterá a aposentadoria especial, destinada aos trabalhadores submetidos a condições de trabalho relativas à saúde. Com essa política, é possível garantir a aposentadoria aos 55 anos, um marco importante para expor categorias a riscos diários.
Um projeto de lei em tramitação propõe mudanças significativas nas regras, buscando aumentar os benefícios e reduzir a idade no mínimo ordinário. A aposentadoria aos 55 anos ganha destaque nesse debate, evidenciando a preocupação em corrigir distorções criadas por reformas previdenciárias anteriores.
A aposentadoria aos 55 anos é um direito garantido aos trabalhadores expostos a condições que colocam em risco sua saúde ou segurança. Esse benefício exige comprovação da exposição a agentes contratados por um período determinado, garantindo proteção previdenciária diferenciada.
Profissionais em contato com substâncias como benzeno e mercúrio, mineradores, manipuladores de amianto e técnicos que lidam com altas tensões são exemplos de beneficiários. Na segurança, vigilantes e seguranças armados também podem acessar a segurança especial devido à natureza perigosa de suas atividades.
O deputado Alberto Fraga apresentou o PL 42, que propõe mudanças na aposentadoria aos 55 anos. A iniciativa, apoiada pelo Governo Federal, sugere benefícios integrais, calculados com 100% da média das contribuições, e a redução da idade mínima.
A deputada Geovania de Sá defende idades mínimas específicas entre 40 e 48 anos, ajustadas ao grau de risco das atividades. Essa flexibilização visa atender profissionais expostos a condições extremas de perigo, como eletricidade, explosivos e materiais radioativos.
A proposta busca corrigir distorções criadas pela reforma previdenciária, ampliando os direitos dos trabalhadores dos setores como transporte de valores e segurança patrimonial. O foco é fortalecer a proteção para quem enfrenta maiores desafios no exercício de suas funções.
Fonte: FDR
