Novas previsões indicam que o Brasil só vai voltar a ter superávit em 2024, ou seja, o país completará 10 anos com as contas públicas no vermelho.
O governo fixou em R$ 1.079 o salário mínimo esperado para o ano que vem, um aumento de 3,25% em relação aos atuais R$ 1.045 em vigor, mantendo sua política atual de aumento sem reajuste real. A equipe econômica anunciou ainda que espera que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 3,3% em 2021.
As informações fazem parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, divulgado na tarde desta quarta-feira, 15, data limite para o envio do documento ao Congresso.
A equipe econômica explicou que, apesar de reconhecer que 2020 será um ano de PIB negativo, mantém sua expectativa de 0,02%, já que, em março, a arrecadação dos cofres públicos ainda não tinham variado consideravelmente.
“Ainda precisa ficar claro como as contas fiscais reagirão às mudanças na atividade”, disse secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues em apresentação à imprensa. Segundo o secretário, a equipe econômica vai apresentar em breve alguns cenários que variam de um recuo de 1% do PIB de 2020 até queda de 5%.
Meta variável
A incerteza em relação ao comportamento da arrecadação nos próximos meses levou o governo a propor que a meta de déficit primário do ano que vem possa mudar toda vez que houver nova estimativa para as receitas.
Ao invés de um número fixo, a meta fiscal será o resultado da receita projetada naquele momento menos o gasto, cujo limite é definido pelo teto de gastos.
“A meta definida pela LDO é uma conta, é uma regra”, resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O secretário do Orçamento, George Soares, admitiu que a meta para 2021 deverá ser “alterada bastante” até o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), em agosto. “Cada ponto percentual de PIB (alterado na nova projeção) vai dar diferença muito grande na receita”, disse.
Mansueto disse ainda que não haverá contingenciamento em 2021, mesmo que haja frustração das receitas.
No material de apresentação, o Ministério da Economia ressaltou que “a política fiscal se apoia no teto dos gastos, que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de shutdown e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas”.
10 anos de contas no vermelho
De acordo com os novos cálculos da equipe econômica, o déficit das contas públicas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) esperado atualmente para 2021 é de R$ 149,61 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 68,5 bilhões previstos anteriormente.
Esse será o oitavo rombo consecutivo da União e, se as previsões do projeto se concretizarem, o país só voltará a ter superávit em 2024, ou seja, completará 10 anos com as contas no vermelho.
“Uma sequência de oito défits já seria um feito inédito no mundo”, disse o secretário Waldery. “Há probabilidade de termos sequência de 10 anos de déficit primário”, disse. Waldery afirmou que, mesmo com o aumento dos gastos, o governo não trabalha com aumento de impostos.
Mansueto disse também durante a apresentação que as despesas primárias da União (obrigatórias mais discricionárias) irão recuar em 2020 pela primeira vez em mais de 30 anos. “Esse cenário de primário pior, ao contrário de tudo que aconteceu em todos os governos pós 1988, não decorre do aumento de despesa. Esse ciclo de 4 anos será a primeira vez, pós Constituição, que teremos queda da despesa primária”.
Segundo Mansueto, o ajuste fiscal não é primordial neste momento: “O primordial é que nao faltem recursos para saúde, proteção para pessoas em situação de risco e para o trabalhador. O ajuste fiscal volta no próximo ano”, disse.
Neste ano, para abrir espaço para este socorro a trabalhadores, empresas e estados, o governo editou um decreto de calamidade pública que o desobriga de cumprir a meta fiscal de 2020, até então em R$ 124 bilhões. Atualmente, as estimativas oficiais para este número já chegam a R$ 500 bilhões.
Fonte: EXAME
